Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Doravante o Cliente será considerado um LICENCIADO ser for pessoa física com plena capacidade civil e negocial, que, após o cadastro no site passará a utilizá-la e estará sujeito aos direitos e obrigações conforme estes TERMOS e demais instrumentos elencados no site. Este LICENCIADO passará a ser denominado de CLIENTE/USUÁRIO.

Ao navegar neste site, o CLIENTE/USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceito os TERMOS e demais políticas (Política de Privacidade e Política de Trocas e Devoluções) que o regem, e todos os outros comunicados e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos aqui tratados, estando plenamente ciente e de acordo com elas. O aceite eletrônico possui eficácia e validade jurídica, sendo prova da contratação e da aceitação ao Termo e Condições de Uso, à Política de Privacidade e de Trocas e Devoluções. Os TERMOS estão adequados às exigências contidas na Lei n. 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”), na Lei n. 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e em demais legislações pertinentes. Caso o CLIENTE/USUÁRIO não concorde com referidas condições, poderá abster-se de consentir, por meio da não utilização da plataforma. Todavia, caso o CLIENTE/USUÁRIO decida prosseguir com sua utilização, está presumido o seu consentimento e aceite às condições enumeradas. A qualquer momento poderá haver modificações neste Termo e Condições de Uso. Sempre que houver qualquer alteração, uma nova versão deste documento substituirá a anterior e o CLIENTE/USUÁRIO estando sempre disponível para o CLIENTE/USUÁRIO anuir ou revogar o “aceite” eletrônico, valendo o silêncio como aceite.
DO CADASTRO CLIENTE/USUÁRIO
Ao preencher o cadastro, o CLIENTE/USUÁRIO, declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeita-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira, bem como declara expressamente que tem, no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, ou 16 (dezesseis) anos de idade, desde que seja emancipado, ou que estejam sob supervisão do responsável legal.

Para que o CLIENTE/USUÁRIO possa concluir sua compra, é necessário realizar o cadastramento no site, que se dará mediante o preenchimento, nos campos próprios, de suas informações pessoais. Entre as informações pessoais, as quais deverão ser informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O CLIENTE/USUÁRIO responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no site, isentando a Steel Crown de qualquer responsabilidade neste sentido.
Os dados pessoais, de acesso e de transações do CLIENTE/USUÁRIO são protegidos pela Política de Privacidade. O CLIENTE/USUÁRIO poderá ter somente um login, através do qual terá acesso a sua Conta.
Cadastro em duplicidade feitos por um mesmo CLIENTE/USUÁRIO poderá também ser cancelados.
A Steel Crown poderá negar ou cancelar a Conta do CLIENTE/USUÁRIO, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, caso alguma informação apresentada seja irregular, insuficiente ou falsa, ou, ainda, seja identificado qualquer indício de fraude ou irregularidade no cadastro ou na utilização do site. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do CLIENTE/USUÁRIO quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.
Para efetuar o cadastro, o CLIENTE/USUÁRIO deverá escolher login e senha pessoais, sigilosas e intransferíveis, sendo vedado ao CLIENTE/USUÁRIO a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.
O CLIENTE/USUÁRIO será o único responsável por seu e-mail de login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é dever do CLIENTE/USUÁRIO zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. O CLIENTE/USUÁRIO está ciente que deve notificar imediatamente a Steel Crown sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso indevido dos seus dados pessoais.
OBSERVAÇÃO: A Steel Crown não solicita a senha ou informações financeiras de seus CLIENTE/USUÁRIO, em hipótese alguma.

CONDIÇÕES DE USO
Este site não pode ser usado ilegalmente ou para qualquer finalidade proibida pelo presente TERMO, e pela legislação brasileira, nem pode ser usado para violar os direitos e interesses legais de terceiros.
É proibido o uso de qualquer forma de dispositivo, programa ou algoritmo para acessar, obter, copiar ou monitorar qualquer parte deste site ou seu conteúdo, bem como é proibido o uso de dispositivo, software ou programa que interfira ou tente interferir na operação regular deste site ou em quaisquer transações realizadas neste site, ou em interferir ou tentar interferir no uso deste site por terceiros.
A Steel Crown se reserva o direito de coibir abusos de direitos cometidos por qualquer pessoa física ou jurídica de má-fé, ou tentativa de fraude.

DA COMPRA
Ao efetuar a compra, o CLIENTE/USUÁRIO deve ficar atento às informações do produto, tais como composição, descrição, instruções de manuseio, garantia, além de todas as informações disponíveis na página de cada produto. Após escolher o(s) produto(s) que deseja adquirir, o CLIENTE/USUÁRIO terá à disposição diversos tipos de frete, os quais podem variar de acordo com sua localização e tipo de produto adquirido.
O CLIENTE/USUÁRIO será direcionado para a tela de pagamento, quando deverá selecionar a melhor forma de pagamento do produto adquirido, podendo ser boleto bancário, cartão de crédito ou vale-troca.
Os prazos das entregas dos produtos adquiridos só serão considerados a partir da confirmação do pagamento pela administradora do cartão ou banco, conforme forma de pagamento escolhida pelo CLIENTE/USUÁRIO.
A inclusão de um produto no “carrinho de compras” não garante o preço do produto. No caso de alteração de preço entre a inclusão no “carrinho de compras” e a finalização do pedido observar o valor contido na finalização da compra.

ENTREGAS
As entregas serão realizadas no horário comercial, serão feitas pela empresa de correios e outras transportadoras. A entrega será realizada a qualquer pessoa responsável pelo recebimento, maior de 18 (dezoito) anos que se encontre no endereço indicado pelo CLIENTE/USUÁRIO, incluindo porteiros, caseiros, zeladores, empregados, funcionários, entre outros. Portanto, é importante que no ato de escolha do endereço de entrega do pedido sejam preenchidos todos os campos indicados, o que inclui os campos complementares, tais como apartamento, bloco e pontos de referência para facilitar a localização do endereço, evitando a devolução do produto. Caso o produto seja devolvido por culpa exclusiva do CLIENTE/USUÁRIO que tenha preenchido erroneamente o endereço de entrega, os custos do novo frete de envio serão de responsabilidade do CLIENTE/USUÁRIO. A Steel Crown isenta-se da responsabilidade de atraso na entrega quando houver fatores naturais e adversos, que impossibilitem o cumprimento do prazo, tais como: chuvas fortes, acidentes, manifestações ou greves na região onde o produto deveria ser entregue. Caso o CLIENTE/USUÁRIO indique endereço para entrega que seja considerada Área de Restrição de Entregas pelos Correios, será necessário observar as orientações dos Correios para retirada da encomenda.
OBSERVAÇÃO: Pedimos que, ao CLIENTE/USUÁRIO que eventualmente receba um e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso, não responda, desconsidere-o e se possível encaminhe-o para sac@steelcrown.com.br

RESPONSABILIDADE DO SITE “NO AR”
A Steel Crown utiliza em seu site as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seu CLIENTE/USUÁRIO. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o site www.steelcrown.com.br pode estar sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário.
Quando for possível, a Steel Crown advertirá previamente as interrupções do funcionamento de seu site aos seus CLIENTES/USUÁRIOS, nos eximimos de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site www.steelcrown.com.br.
A Steel Crown não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo, com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados por ela própria, sejam esses últimos legítimos ou indesejados (SPAM).
A Steel Crown não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico grosseiro que alterem substancialmente dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site.
A Steel Crown não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, pois, trata-se de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo CLIENTE/USUÁRIO no momento da compra.
A Steel Crown não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e de outros motivos da eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, por favor, entre em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra para solucionar esse incidente.
A Steel Crown não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do CLIENTE/USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de tróia, etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do CLIENTE/USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
O CLIENTE/USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste site.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento, não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. O CLIENTE/USUÁRIO autoriza expressamente a Steel Crown a se comunicar com o mesmo através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, sms, entre outros, ficando ressaltado que a principal via/canal de informação para o CLIENTE/USUÁRIO é via site.
Caso o CLIENTE/USUÁRIO não concorde com as alterações ou modificações, poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu Cadastro.

Fica estabelecido o competente o Foro da comarca da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir quaisquer questões oriundas do site, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Última atualização, 20/11/2023.